Direito do Agronegócio
Advogado do Agronegócio
Advocacia para quem vive do campo: crédito rural, terras, posse, ambiental, sucessão e impostos. Atendimento em todo o Brasil, pelo WhatsApp e por vídeo.
- OAB/MG 212.706
- Atendimento em todo o Brasil
- WhatsApp e vídeo
- Direito agrário e rural
Áreas de atuação
Advocacia do agronegócio para quem vive do campo
O advogado do agronegócio cuida do que mais pesa para quem produz: o banco, a terra, o meio ambiente, a família e os impostos. Também chamado de advogado do agro, advogado rural ou advogado agrário, defende o produtor junto a bancos, órgãos ambientais e na Justiça.
A advocacia rural (direito agrário e rural) reúne seis frentes de trabalho, com atendimento direto em todo o Brasil.
Crédito rural
Crédito rural e dívida com o banco
Dívida rural apertando?
Parcela atrasada, safra frustrada ou preço que não fechou a conta? Existem caminhos: prorrogação, alongamento, renegociação e, quando for o caso, defesa na Justiça.
Cada caso pede análise dos documentos. Quanto antes, melhor.
Prorrogação e alongamento
Mais prazo para pagar, dentro das regras do crédito rural (MCR, o manual do Banco Central).
Renegociação de dívida rural
Conversa com o banco, com os documentos em mãos e os números organizados.
Banco negou a prorrogação?
Veja o que fazer quando a resposta do banco vem negativa.
Execução de CPR e cédula rural
O banco entrou na Justiça para cobrar? Existe defesa a ser analisada.
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Fazenda ou máquina penhorada?
Entenda o que pode ser feito para proteger o seu patrimônio.
Recuperação judicial rural
Uma alternativa para o produtor em situação mais séria, quando faz sentido.
Ambiental
Ambiental rural
Fazenda embargada pelo Ibama?
Multa, auto de infração ou embargo podem parar a produção e travar o crédito rural. Dá para deixar a propriedade em dia com a lei ambiental antes que o problema apareça.
Embargo do Ibama
Área embargada, produção parada e pedido de desembargo.
Auto de infração e multa
Defesa e recurso. Os prazos para se defender são curtos.
Regularização ambiental
CAR (Cadastro Ambiental Rural) e PRA (Programa de Regularização Ambiental).
Licenciamento e destoca
Licença do órgão ambiental e autorização para abrir área de produção.
Terras
Terras e regularização do imóvel rural
Imóvel Rural Irregular?
Quem vai vender, financiar, dividir ou deixar a fazenda de herança costuma descobrir que algo na papelada não fecha. Como advogado de terras, o trabalho é deixar a documentação do imóvel rural em dia, antes que isso trave um negócio.
Regularização Fundiária
Colocar no papel a situação real da terra.
Usucapião Rural
Caminho para quem ocupa e produz na terra há anos, desde que cumpra os requisitos da lei.
Georreferenciamento e SIGEF
Levantamento com coordenadas que define os limites do imóvel, certificado no sistema do Incra.
Matrícula do Imóvel Rural
Conferir e corrigir o que consta no registro do imóvel.
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Escritura e Registro Rural
Compra, venda e doação com a papelada em ordem.
Desmembramento de Área
Dividir o imóvel em partes, de forma regular.
Posse e divisas
Posse, invasão e divisas
Invadiram a Sua Terra?
Invasão de fazenda exige resposta rápida. A reintegração de posse rural é o caminho para voltar à área, e cada passo depende dos documentos que provam a sua posse.
Perder a terra para um invasor é esbulho; ter a posse perturbada sem perdê-la é turbação.
Reintegração de Posse Rural
Ação para recuperar a área invadida.
Disputa de Divisas
Quando o vizinho avança sobre o limite da sua propriedade.
Cerca Mudada de Lugar?
Veja como provar o limite correto da terra.
Demarcação de Terras
Marcar os limites entre propriedades, pela via adequada.
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Defesa da Posse da Terra
Reunir provas e documentos para proteger quem produz.
Invasão de Fazenda
Primeiros passos e medidas urgentes.
Sucessão
Sucessão e holding rural
Como manter a fazenda na família?
A sucessão no agronegócio (sucessão familiar no campo) pede planejamento: quanto antes a família se organiza, menos conflito na partilha.
A holding rural (ou holding familiar rural) reúne os bens da família em uma empresa para organizar a gestão e a sucessão.
Holding Rural
Organizar o patrimônio da família em uma empresa, com regras claras.
Planejamento Sucessório
Decidir hoje como os bens serão divididos amanhã.
Inventário Rural
Inventário de fazenda: documentos, herdeiros e bens do campo.
Partilha da Propriedade
Dividir a terra entre os herdeiros sem desfazer a produção.
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Doação e Testamento
Formas de organizar a vontade do proprietário em vida.
ITCMD do Imóvel Rural
O imposto sobre herança e doação que incide sobre a terra.
Impostos
Impostos e débitos do produtor rural
ITR Atrasado? Débito com a União?
O advogado tributário rural analisa os impostos do produtor e busca o caminho legal para colocar tudo em dia: regularizar o ITR (imposto territorial rural), entender o Funrural e ver se cabe restituição.
Quando o débito vira dívida ativa, há transação e parcelamento com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), nas condições da lei. Se já existe execução fiscal, há defesa a analisar.
ITR Atrasado?
Como regularizar o imposto territorial rural.
Funrural
A contribuição do produtor e a análise da restituição do Funrural.
Dívida Ativa do Produtor
Quando o débito é inscrito e passa a ser cobrado pela União.
Transação com a PGFN
Acordo com a Fazenda, dentro das regras e condições da lei.
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Execução Fiscal Rural
A cobrança chegou à Justiça: veja as defesas possíveis.
Débito com a União?
Levantar o que existe em aberto e as alternativas.
Quem conduz o seu caso
Éder Nilton de Souza Pinto
Advogado dedicado ao Direito do Agronegócio, com sede em Ilicínea/MG e atendimento em todo o Brasil, ao lado do produtor em crédito rural, ambiental, terras, posse, sucessão e tributos do campo.
Quem produz merece uma explicação clara do que acontece com o seu patrimônio. Por isso o atendimento é direto: você conta o caso pelo WhatsApp, os documentos são analisados e cada etapa é acompanhada, sem juridiquês.
- Escritório digitalSede em Ilicínea/MG
- Atendimento em todo o BrasilWhatsApp e vídeo
- Direito do AgronegócioFoco no produtor rural
Quanto antes agir, mais caminhos existem.
Atendimento
Como funciona o atendimento
Três passos simples, sem burocracia e sem juridiquês.
Primeiro contato pelo WhatsApp
Você conta o que está acontecendo, do seu jeito.
Análise dos documentos
Contrato, cédula, matrícula, auto de infração, o que houver.
Caminho possível e acompanhamento
Explicação clara das alternativas, com retorno sobre cada etapa por WhatsApp e vídeo.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns do produtor
O Dr. Éder atende fora de Minas Gerais?
Sim. O escritório é digital, com sede em Ilicínea/MG, e o atendimento é feito em todo o Brasil, pelo WhatsApp e por vídeo.
Como é o atendimento online?
Você conta a situação pelo WhatsApp, envia os documentos que tiver e, quando necessário, conversa por vídeo. Cada etapa do caso é acompanhada, com retorno para você.
Que documentos devo separar?
Depende do caso. Em geral ajudam: contratos, cédulas e CPR, matrícula do imóvel, notificações do banco, autos de infração, citações da Justiça e qualquer papel recebido. Se faltar algum, envie o que tiver.
O que fazer quando o banco nega a prorrogação?
Guarde a resposta do banco por escrito e evite assinar qualquer coisa nova sem entender. Os documentos da dívida e da perda de safra, se houver, são analisados para ver se a negativa pode ser questionada e quais outros caminhos existem, como a renegociação.
Invadiram minha terra, o que fazer primeiro?
Registre o que aconteceu: fotos, datas, testemunhas e boletim de ocorrência. Evite confronto e não tome providências por conta própria. Em seguida, os documentos da posse são analisados para definir a ação adequada, como a reintegração de posse.
Inventário de fazenda demora?
O tempo varia conforme o caso: se há acordo entre os herdeiros, se os documentos do imóvel estão em dia e se o inventário é feito em cartório ou na Justiça. Organizar a documentação antes costuma ajudar o andamento.
Quanto antes agir, mais caminhos existem.
Conte a sua situação pelo WhatsApp e receba uma explicação clara dos caminhos possíveis.